A recente inclusão de projetos de geração própria solar, na categoria de minigeração distribuída, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) representa um avanço significativo na transição energética do Brasil. A decisão, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última semana, visa aumentar a atratividade dos sistemas solares no país, beneficiando consumidores e impulsionando a adoção de energia limpa.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) considera o enquadramento como um passo importante para o crescimento da fonte solar no Brasil. De acordo com a entidade, a publicação de três portarias na semana passada, que englobam 15 projetos de minigeração distribuída solar, proporciona incentivos fiscais para a construção e instalação de sistemas solares.

Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, explica que as portarias são o resultado de um trabalho contínuo com o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde 2022. Ele destaca que o REIDI, estabelecido pela Lei nº 14.300/2022, facilita a implementação dos projetos, tornando-os mais viáveis e competitivos, o que traz benefícios tanto para os consumidores quanto para a cadeia produtiva da energia solar. “A minigeração distribuída solar é uma oportunidade para democratizar o acesso à energia renovável e sustentável, ao mesmo tempo em que contribui para as metas climáticas do Brasil”, afirma Sauaia.

Embora a aprovação das primeiras portarias seja um marco importante, a ABSOLAR observa que ainda existem projetos aguardando aprovação no REIDI. Para avançar nesse processo, a entidade planeja, em parceria com o MME, a realização de um workshop voltado ao setor, visando aprimorar práticas e facilitar a submissão de projetos.

Outro desafio destacado pela ABSOLAR é a busca por soluções de financiamento que viabilizem os projetos de minigeração distribuída solar. A entidade continua a trabalhar para promover o diálogo entre investidores, autoridades e empreendedores, superando obstáculos e ampliando os benefícios da energia solar no Brasil.

O mercado de geração própria solar no Brasil, que já superou os R$ 156 bilhões em investimentos e conta com uma capacidade instalada de 33 gigawatts (GW) em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais, é responsável pela criação de mais de 990 mil empregos verdes desde 2012. Além disso, contribuiu com mais de R$ 46,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

O que é o REIDI

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um programa do Governo Federal destinado a fomentar projetos de infraestrutura em áreas estratégicas como energia elétrica, transportes e saneamento. Os projetos aprovados no REIDI recebem isenções tributárias sobre a aquisição de bens e serviços para a implementação dos empreendimentos, o que reduz custos e aumenta a viabilidade financeira das iniciativas.

Portarias Aprovadas

• Portaria Nº 2.872/SNTEP/MME, de 3 de dezembro de 2024
• Portaria Nº 2.874/SNTEP/MME, de 4 de dezembro de 2024
• Portaria Nº 2.875/SNTEP/MME, de 5 de dezembro de 2024

As portarias e os projetos aprovados podem ser acessados diretamente no site do Ministério de Minas e Energia (MME).

Fonte: Portal do Agronegócio