AGRONEGÓCIO

STF confirma restrições à compra de terras por estrangeiros e empresas com capital externo no Brasil

Publicado em

24 de abril de 2026

por

Da Redação

STF valida regras para compra de terras por estrangeiros no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a constitucionalidade das restrições à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras com controle de capital estrangeiro.

O julgamento, concluído nesta quinta-feira (23/4), analisou conjuntamente a ACO 2463 e a ADPF 342, consolidando o entendimento de que a Lei nº 5.709/71 está alinhada à Constituição Federal de 1988.

Lei equipara empresas brasileiras com capital estrangeiro a estrangeiras

O ponto central da decisão envolve o artigo 1º, §1º da legislação, que estabelece que empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro devem seguir as mesmas regras aplicadas a empresas estrangeiras na compra de terras rurais.

A Corte analisou se essa equiparação é constitucional — e confirmou sua validade, acompanhando o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado).

AGU defende soberania territorial e segurança alimentar

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sustentou a manutenção integral da lei com base em três pilares:

Jurídico-constitucional: A norma está em conformidade com a Constituição ao regular investimentos estrangeiros e proteger o território nacional.
Geopolítico: A legislação contribui para a defesa da soberania territorial e da segurança alimentar, especialmente em cenários internacionais instáveis.
Econômico: As restrições ajudam a conter a especulação fundiária e preservam o acesso à terra para produtores brasileiros, sobretudo pequenos e médios.

Decisão reforça controle sobre mercado de terras agrícolas

Com a decisão, o STF consolida o entendimento de que o Brasil pode impor limites à aquisição de terras por capital estrangeiro como forma de proteger interesses estratégicos nacionais.

Na prática, a medida:

Mantém regras mais rígidas para compra de terras por estrangeiros
Amplia o controle sobre investimentos externos no setor fundiário
Preserva o acesso à terra para produtores nacionais
Reduz riscos de concentração e especulação
Impactos para o agronegócio e investimentos

A decisão traz maior segurança jurídica ao setor agropecuário, ao reafirmar regras já aplicadas no mercado de terras.

Por outro lado, especialistas apontam que o tema segue sensível para investidores estrangeiros, especialmente diante da crescente demanda global por ativos agrícolas e segurança alimentar.

A decisão do STF reafirma o papel estratégico da terra no Brasil e mantém o equilíbrio entre atração de investimentos e proteção da soberania nacional, tema central para o futuro do agronegócio e da segurança alimentar no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Colheita de arroz atinge 87,45% no Rio Grande do Sul, mas ritmo segue lento

Published

60 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Colheita de arroz avança no RS, mas abaixo do ritmo esperado

A colheita de arroz no Rio Grande do Sul alcançou 87,45% da área semeada na safra 2025/2026, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).

Até o momento, foram colhidos 780.098 hectares de um total de 891.908 hectares cultivados no Estado. Apesar do avanço significativo, o ritmo dos trabalhos segue mais lento em comparação a anos anteriores.

Regiões costeiras lideram avanço da colheita

As regionais da Planície Costeira Externa e da Zona Sul apresentam os maiores índices de avanço, com 95,76% e 91,10% da área colhida, respectivamente, se aproximando da finalização da safra.

Na sequência, aparecem:

Planície Costeira Interna: 88,99%
Fronteira Oeste: 88,13%
Campanha: 83,22%
Região Central: 76,52% (menor índice)

Os dados refletem diferenças no ritmo de colheita entre as regiões, influenciadas por condições climáticas e operacionais.

Ritmo lento preocupa produtores e técnicos

De acordo com o coordenador regional da Planície Costeira Externa do Irga, Vagner Martini, a evolução da colheita mantém um comportamento mais lento, tendência já observada em levantamentos anteriores.

O atraso pode impactar a qualidade do grão e aumentar os riscos operacionais, especialmente em áreas ainda não colhidas.

Levantamento final vai consolidar dados da safra

A Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural do Irga informou que, ao término da colheita, será realizado um levantamento consolidado da safra.

O estudo deve incluir informações detalhadas sobre:

Produtividade média
Área efetivamente colhida
Perdas registradas no campo

Safra de arroz segue em fase final no Estado

Com mais de 87% da área colhida, o Rio Grande do Sul caminha para a reta final da safra de arroz 2025/2026, mantendo-se como principal produtor nacional do cereal.

A expectativa agora se concentra na conclusão dos trabalhos e na consolidação dos resultados produtivos, que devem orientar o planejamento da próxima safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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