As Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) realizam, nesta quinta-feira (09.11), em Barão de Melgaço, o cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A ação conta com parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O sistema virtual de cadastramento obrigatório garante acesso ao auxílio financeiro para pescadores artesanais, conforme a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero.
Além do cadastramento, a ação também deverá orientar pescadores e contribuir com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município sobre todos os detalhes do programa. Serão abordados o funcionamento do programa, seus prazos e as formas de pagamento do auxílio financeiro.
Para facilitar o acesso de todos, o cadastramento será realizado no local, com apoio de computadores e equipe técnica da Setasc.
Serviço Ação de Cadastramento e Informações sobre o Programa Repesca Data e Hora: Quinta-feira (09.11), às 9h Local: Colônia Z5 – R. Augusto Leverger, 837 – Bairro Chacororé, Barão de Melgaço
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) abriu mais um leilão de bens que foram apreendidos em investigações contra o tráfico de drogas em Mato Grosso. São 19 lotes de veículos de passeio, utilitário e uma embarcação, de diversas marcas e modelos. O leilão foi autorizado pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada contra o crime organizado.
Os lances iniciais variam de R$ 25 mil, de um veículo Gol 1.0, ano 2012/13, vermelho ao mais alto, R$ 90 mil para um Honda HR-V ELX, prata, ano 2018/19, automático.
Os veículos leiloados apresentam avarias, falta de peças e outros itens cuja reposição e conserto são de responsabilidade do comprador. A venda pública dos veículos é realizada por uma empresa de leilões e coordenada pela Comissão de Alienação da Sejus.
A secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, Lenice Barbosa, estima que o leilão deve arrecadar R$ 1,062 milhão. “O valor é uma previsão de arrecadação e será depositado em juízo para posterior destinação e utilizado em ações de prevenção e repressão em Mato Grosso”, explicou a adjunta.
Nos últimos anos, o Estado de Mato Grosso arrecadou, aproximadamente, R$ 171,638 milhões com os leilões de bens apreendidos.
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