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Juína se compromete a iniciar serviços de hemodiálise

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município visando à implementação e execução dos serviços de hemodiálise. Pelo acordo, o poder executivo municipal terá o prazo de 30 dias para apresentar o cronograma de execução e 90 dias para formalizar o contrato com a empresa responsável pela instalação do Centro de Tratamento de Hemodiálise. O Município também se comprometeu a garantir o atendimento integral a todos os pacientes da comarca de Juína, apresentar o cronograma da obra em até 90 dias, iniciar os atendimentos em até 12 meses após a assinatura do contrato e buscar tornar o serviço referência regional, especialmente nos Vales do Arinos e do Juruena.Considerando que há equipamentos de hemodiálise adquiridos e não instalados, o TAC estabelece que o Município deverá comprovar a destinação dos aparelhos antigos, seja para uso público ou privado, no prazo de até 12 meses. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, os compromissários estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e criminais previstas na legislação vigente.O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, pelo prefeito Paulo Augusto Veronese, pelo procurador municipal Juliano Cruz da Silva e pela secretária municipal de Saúde, Marcela Adriana Américo Ortolan.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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