Na tarde de terça-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu medicamentos de uso controlado e mercadorias de origem estrangeira durante fiscalização no km 741 da BR-070, no município de Cáceres (MT).
Durante procedimento de abordagem a um veículo de passeio nas proximidades da unidade operacional, equipes policiais realizaram verificação veicular e identificaram irregularidades relacionadas ao transporte de produtos.
No decorrer da fiscalização, foram encontrados 240 comprimidos de oxandrolona, substância de uso controlado cuja entrada no país depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material estava acondicionado no interior do veículo.
Além disso, foram localizados perfumes, aparelhos eletrônicos e outros produtos de origem estrangeira. Durante a verificação documental, foi constatada a ausência de comprovação regular de importação das mercadorias, bem como a inexistência de autorização para o transporte do medicamento.
Diante dos fatos, foram constatados, em tese, os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de descaminho.
O condutor e os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal em Cáceres (MT) para os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal segue atuando de forma permanente no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública, contribuindo para a proteção da sociedade nas rodovias federais.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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