Política MT

Assembleia, Tribunal de Justiça e Intermat renovam parceria para regularização fundiária

Publicado em

A Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária no estado. Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria para dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.

A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de R$ 8 milhões, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito. “Uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Antes, os cidadãos só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível”.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da iniciativa para resgatar a confiança dos cidadãos e cidadãs. “É uma satisfação poder dar continuidade a este projeto tão importante que resgata a autoestima das pessoas. Sem o registro, ninguém é proprietário de nada. Este é o maior programa de regularização fundiária do nosso estado, é um divisor de águas tanto para quem recebe a escritura, quanto para os Poderes, que têm a oportunidade de entregar serviços à população”.

Leia Também:  ALMT realiza sessão especial para entrega de honrarias

Para o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, o projeto tem um grande alcance social, garantindo a quem mais precisa o acesso ao que lhe é de direito. “A nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o seu título de domínio do terreno, atingir o maior número de pessoas. Nós temos hoje 20 mil títulos em cartórios já podendo ser entregue e o trabalho de campo em fase de regularização, feito pelos demais consórcios municipais, é muito maior. Então nós precisamos dar amplitude a esse projeto social”, afirmou o desembargador.

O deputado Dr. João (MDB), que será primeiro-secretário na próxima Legislatura, afirmou que, além de justiça social, a regularização fundiária traz liberdade para os proprietários. “É um projeto extremamente importante para a sociedade a como um todo e o engajamento do governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia fortalece muito mais esse trabalho. Quem ganha é a população que vai conseguir a regularização fundiária o mais rápido possível e numa quantidade muito expressiva”.

Leia Também:  Extinção do Parque Estadual Cristalino II volta ao debate na ALMT

De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a equipe trabalha para atualizar os dados e as metas de escrituras que deverão ser concluídas por meio da parceria. “Nós estamos extremamente satisfeitos e temos certeza que quem vai ganhar com isso é a é a população mais carente do estado de Mato Grosso. A regularização fundiária atende aqueles que necessitam ter um solo, ter uma casa, ter um terreno com segurança jurídica”.

Divulgação – O deputado Eduardo Botelho destacou a importância de conscientizar a população sobre o programa e sobre as etapas do processo de regularização para que as pessoas se inscrevam. “Nós propomos ao Tribunal e ao Intermat a criação de um fluxograma para que o cidadão saiba o que precisa fazer para acessar o programa e dar publicidade a isso. Temos mais de 100 mil propriedades que precisam ser regularizadas e nós vamos atingir todo o estado”.

Com a escritura de áreas, tanto urbana quanto rural, a pessoa titular consegue acessar linhas de crédito, fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir a posse da área para seus herdeiros legais em caso de morte.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Deputado Thiago Silva reassume a Presidência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

Published

on

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reassumiu neste ano a presidência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação foi oficializada no Diário Oficial da ALMT nesta terça-feira (10).

Com um histórico de atuação no setor educacional, Silva já presidiu a Comissão nos anos de 2019 e 2023, período em que contribuiu diretamente para avanços significativos na educação estadual. Um dos destaques de sua gestão foi o trabalho para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que elevou Mato Grosso do 22º para o 8º lugar no ranking nacional.

“Por meio do nosso trabalho na Comissão, demos fim às chamadas ‘escolas de lata’ e garantimos recursos para a reforma de 70 unidades e a construção de outras 33, promovendo melhorias pedagógicas e tecnológicas. O desafio agora é ampliar os investimentos em robótica, que já beneficia mais de 30 mil alunos da rede estadual, e expandir o programa de escolas cívico-militares, passando de 30 para 100 unidades, atendendo à demanda de diversos municípios”, destacou Thiago Silva.

Leia Também:  Portfólio vai auxiliar deputados a destinarem recursos à saúde

A Comissão tem como prerrogativa avaliar e validar todas as proposições relacionadas à educação, esporte, tecnologia, cultura e ciência. Para este novo mandato, a expectativa do deputado é trabalhar para que Mato Grosso alcance a meta de estar entre os cinco melhores estados do país no setor educacional até o final de 2025.

“Se conseguimos avançar no Ideb, isso se deve ao comprometimento dos professores, diretores e colaboradores das 627 unidades escolares, que atendem mais de 310 mil estudantes. Nosso compromisso na Comissão é atuar junto ao governador Mauro Mendes (União) e ao vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para consolidar Mato Grosso como referência educacional no Brasil”, afirmou Silva.

Reconhecido por sua atuação em defesa da instalação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis, o parlamentar tem liderado esforços em prol de investimentos nas escolas estaduais de todas as regiões do Estado, como a entrega de 320 mil kits escolar, mais de 150 mil notebooks, 8500 aparelhos de televisão, 1000 ônibus escolares e a implementação do Programa de Intercâmbio “MT no Mundo”.

Leia Também:  Assembleia inaugura sala para atendimentos da Procuradoria Especial da Mulher

Com esse novo mandato à frente da Comissão de Educação, Thiago reforça seu compromisso em garantir mais investimentos e avanços para a educação pública, contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso e a formação de uma geração preparada para construção de um estado cada vez mais próspero.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA