Política MT
Comissão de Meio Ambiente se destaca na coordenação dos trabalhos de prevenção e combate às queimadas
Publicado em
7 de janeiro de 2025por
Da Redação
Da análise técnica de projetos de lei ao monitoramento das queimadas, a atuação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se destacou pela intermediação nas pautas relacionadas às questões ambientais, sociais e econômicas do estado. Em 2024, a comissão foi responsável pela apreciação de 220 projetos que tramitaram na Casa, além de atuar na coordenação de um comitê interinstitucional criado para prevenir, monitorar e combater incêndios florestais no estado.
O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) destaca o trabalho da Assembleia como intermediadora dos principais assuntos relacionados às pautas ambientais e ao desenvolvimento no estado. “Nossa Casa [ALMT] é uma caixa de ressonância e a sociedade está preocupada com as mudanças climáticas e com os impactos ambientais. Por isso, a Comissão do Meio Ambiente acaba sendo uma das mais demandadas, ano após ano. Estamos vendo crescer os debates sobre essas questões e o nosso papel é ouvir, discutir e encontrar as soluções que a sociedade precisa”, destacou o parlamentar ao falar sobre o trabalho intenso realizado em 2024.
Entre esses trabalhos desenvolvidos pela comissão está a coordenação de um comitê interinstitucional de monitoramento, prevenção e combate a incêndios. Com reuniões realizadas semanalmente durante o período mais crítico da seca, o comitê atuou juntamente com os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada para analisar os focos de calor, condições climáticas e definir os instrumentos de respostas necessários para evitar grandes incêndios.
Transpantaneira – MT
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
De acordo com o deputado Avallone, as reuniões realizadas no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, foram algumas das ações do comitê, que integraram um conjunto de iniciativas desempenhadas ao longo de todo o ano. “A Assembleia atuou desde o início do ano visitando as regiões mais suscetíveis, na fiscalização dos recursos empenhados, no monitoramento sobre a capacitação e contratação de brigadistas. Com isso, conseguimos evitar que a tragédia de 2021 se repetisse. Precisávamos fazer alguma coisa, e fizemos”.
Para 2025, o deputado espera conseguir recursos da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para ampliar os investimentos na prevenção ao fogo e na compra de equipamentos para combater as chamas. De acordo com o parlamentar, em audiência pública realizada em parceria com o Senado Federal, foi apresentado todo trabalho realizado pelo comitê, os investimentos estaduais e a necessidade de ampliar a aplicação de recursos.
Legislação – Duas importantes pautas foram amplamente discutidas pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Ambientais, as chamadas Lei do Pantanal e a Lei da Pesca. A primeira, Lei 11.861/2022, apesar de ter sido aprovada em 2022, foi questionada pelo Ministério Público do Estado e voltou a ser discutida por diferentes segmentos públicos e privados até que se chegasse a consenso sobre quais atividades são permitidas e como elas podem ser desempenhadas dentro da área do Pantanal.
O deputado Carlos Avallone relembra que o projeto de lei que regulamenta as atividades na Bacia do Alto Paraguai foi apresentado com base em um estudo técnico elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e levou em consideração as diferentes características existentes em cada região pantaneira, suas aptidões e limitações. “Descobriu-se que há 11 tipos de Pantanal dentro do Pantanal, cada uma com suas particularidades. Nosso objetivo é viabilizar a permanência da população pantaneira dentro do Pantanal, restringindo as atividades de risco, mas orientando a produção sustentável, sobretudo da pecuária na região”.
A lei passou por adequações após discussão com diferentes segmentos e agora está em fase de regulamentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Sobre a Lei da Pesca (Lei 12.434/2024), ou Lei do Transporte Zero, a comissão atuou na realização de audiências públicas, intermediando o diálogo entre o governo do estado e os segmentos afetados pela legislação e agora acompanha os impactos junto à sociedade por meio de um observatório.
COP 30 – Este ano, o Brasil será sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (Pará). O encontro é mundialmente conhecido por reunir as principais nações para discutir medidas para conter o aquecimento global, definir metas de redução para as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e estabelecer cotas de investimentos, principalmente por parte dos países mais desenvolvidos, para financiar projetos de conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico das populações mais vulneráveis.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone, acredita que o evento será uma oportunidade para Mato Grosso mostrar para todo o mundo seu modelo produtivo, conciliando desenvolvimento com conservação. “Mato Grosso é um dos principais produtores mundiais de alimento, se fosse um país, seria o terceiro do mundo. Ao mesmo tempo, temos 62% do nosso território preservado, o que mostra nossa preocupação com a conservação. Nosso desafio é mostrar isso, tanto para nossa população, como para o mundo”, destacou o deputado.
O objetivo da comissão é, ao lado de outras instituições, participar da COP 30 e pleitear recursos para financiar projetos de desenvolvimento sustentável para a região, como a recuperação de áreas degradadas e integração de sistemas produtivos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT instala Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase
Published
3 horas agoon
24 de abril de 2025By
Da Redação
Com o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase, foi instalada nesta quarta-feira (24) a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa é coordenada pelo primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Lúcio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).
Durante a reunião de instalação, representantes da área da saúde do Estado apresentaram dados atualizados sobre a incidência da doença em Mato Grosso, que segue como um dos estados com maior número de casos no país. Os especialistas destacaram a importância da atuação interinstitucional e da conscientização da população para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da hanseníase.
“O objetivo é reunir esforços para discutir alternativas de combate a uma doença epidêmica no estado”, declarou o coordenador deputado Dr.João. “Hoje já foi um dia muito gratificante porque pudemos ouvir alguns relatos da situação atual, trazidos por representantes da saúde e com isso vamos dar início ao planejamento dos trabalhos”, adiantou.
Segundo ele, somente um trabalho unificado entre os poderes e instituições pode garantir maior efetividade para oferta de tratamento e erradicação. “Os desafios de combate à doença são muitos, desde a dificuldade nos diagnósticos, o tratamento que é longo e, principalmente, a questão do contágio que precisa de muito cuidado para a contenção”, explicou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, também participou do encontro e reafirmou o compromisso do órgão com a causa. Segundo ele, o TCE vai integrar o grupo de trabalho por meio de ações iniciadas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado em novembro de 2024.
“Essa frente parlamentar nasce com o compromisso de somar esforços, ouvir especialistas e propor caminhos viáveis para que Mato Grosso avance no enfrentamento à hanseníase, uma doença que ainda carrega estigmas e precisa ser combatida com informação, estrutura e políticas públicas eficientes”, afirmou o conselheiro. “É um passo importante para tirar Mato Grosso da vergonhosa situação de primeira colocação em número de casos de Hanseníase e o Brasil é o segundo posto no mundo, perdendo apenas para a Índia”, complementou.
A secretária adjunta de Atenção e Vigilância da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alessandra Moraes, explicou que a hanseníase é uma preocupação para o estado. “Ela é uma doença de bastante relevância em Mato Grosso, portanto, nós temos equipes atuando de forma contínua para enfrentamento”, declarou.
“A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, ou seja, ela é uma doença onde qualquer diagnóstico precisa ser notificado para a Secretaria Estadual de Saúde, portanto, hoje as secretarias municipais, as unidades de saúde fazem a notificação. Por meio desses números, nós conseguimos definir políticas mais assertivas”, afirmou a secretária adjunta.
Para a representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) Wanessa Raquel Wagne,r a integração de esforços por meio da Frente Parlamentar representa uma conquista.
“A frente parlamentar já é um desejo do movimento social muito antigo, porque a gente precisa ganhar visibilidade. A hanseníase é uma doença que tem um estigma muito forte. Existe uma situação de discriminação que agrava todo enfrentamento a doença”, defendeu.
Uma das principais questões que ela defende é o investimento em pesquisa para um rol de medicamentos mais amplo e moderno e pesquisa para fazer o levantamento do número de pacientes com hanseníase que apresentam resistência ao tratamento padrão da doença.
“Temos um desafio imenso, que é a condição de alguns pacientes para os quais os medicamentos não matam a bactéria. Isso não é para todas, para muitas pessoas o medicamento atual funciona, mas existem algumas situações onde o organismo da pessoa não responde bem, porque o tratamento depende do sistema imunológico do paciente também”, explica. “E para essas pessoas que não respondem da melhor forma que deveria ser para chegar à cura, elas precisam ter outras opções. Para isso precisa pesquisar esses casos e avançar nas possibilidades de outras alternativas”, defendeu.
Dados – A Secretaria de Saúde do Estado apresentou um relatório que aponta os números da doença no estado. Em 2024 foram notificados 4671 casos novos. Para este ano, já foram notificados 900 diagnósticos positivos. Em tratamento são 6000 mil pacientes em todo estado.
Para a técnica da Vigilância Epidemiológica, Ingridh Farina, os números são considerados altos e preocupantes mas, ainda assim, são considerados subnotificados. “Uma das principais preocupações é que sabemos que tem mais casos. Uma das coisas que chama a atenção em Mato Grosso são os municípios silenciosos, que não estão detectando os casos. No ano passado foram 16 municipios”, explicou.
A grande preocupação, segundo ela, recai sobre as estatísticas que mostram o estado como um das regiões de maior concentração de transição da doença e a ausência de notificação dificulta ações de tratamento e, principalmente, de controle.
Grupo de Trabalho – Ao final do encontro, o coordenador da Frente, deputado Dr. João adiantou que será constituído um grupo de trabalho para iniciar a compilação de dados e estudos para elaboração de novas ações. “Nós vamos reunir as instituições e os poderes e a primeira coisa que faremos é estudar como podemos fazer essa pesquisa. Se precisar vamos em Tocantins onde a gente tem um caso muito evoluído de controle, para entender como isso funciona e vamos aprender com quem faz o trabalho bem feito”, adiantou.
“Nós sabemos que a hanseníase é uma doença que hoje coloca a pessoa numa vulnerabilidade social bastante alta e isso é um outro enfrentamento que nós precisamos fazer apesar de ser um problema de saúde, ela extrapola a condição da saúde indo para a área social, daí a importância de que todos nós estejamos empenhados aí na busca para o controle da hanseníase e dentro do estado de Mato Grosso”, defendeu o coordenador.
Fonte: ALMT – MT

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