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Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite focaacesso ao crédito para produtores em última reunião

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A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite realizou, na tarde desta segunda-feira (14), sua última reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Desde sua criação, em maio de 2023, foram 13 encontros com o objetivo de debater políticas públicas e propor soluções para os principais desafios enfrentados pelos produtores de leite do estado.

No encerramento dos trabalhos, foi apresentado as opções de linhas de crédito e programas de fomento voltados aos pequenos produtores. Durante a reunião, especialistas explicaram como acessar esses recursos, destacando os obstáculos enfrentados por quem depende do crédito rural para manter suas atividades.

Segundo o coordenador da Frente, deputado Gilberto Cattani (PL), a principal barreira para o pequeno produtor é a falta de garantias exigidas pelas instituições financeiras.

“O pequeno produtor, aquele que mora em assentamento principalmente, tem uma deficiência muito grande com a garantia real. A instituição financeira precisa de uma segurança para liberar o crédito. E o produtor que não tem o título da terra acaba ficando fora desse sistema. Por isso, estamos buscando soluções para esse problema”, explicou o parlamentar.

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Uma das alternativas apresentadas foi o MT Garante, fundo de aval garantidor do governo do estado. A ferramenta viabiliza a contratação de crédito por produtores que não possuem bens para oferecer como garantia.

O coordenador de crédito da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Lucas Werner, detalhou que o MT Garante pode cobrir até 80% da operação, e os outros 20% podem ser complementados por outras formas de garantia, como caução ou garantias de alienação fiduciária. “Com isso, o produtor acessa operações que antes eram impossíveis justamente pela ausência de garantias”, disse Werner.

Ao final da reunião da Frente Parlamentar, o deputado Gilberto Cattani, fez um balanço das atividades e reforçou que o compromisso com o setor permanece. “Vamos elaborar um relatório completo com todas as deliberações e continuar trabalhando na criação de políticas públicas em defesa da cadeia leiteira. O fim da Frente não significa o fim da nossa luta. A maioria dos deputados desta Casa é comprometida com o produtor”, garantiu o parlamentar.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi criada após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite, que apontou a necessidade de um espaço permanente de discussão e construção de políticas voltadas à valorização e ao fortalecimento da cadeia produtiva no estado.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT instala Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase

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Com o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase, foi instalada nesta quarta-feira (24) a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa é coordenada pelo primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Lúcio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Durante a reunião de instalação, representantes da área da saúde do Estado apresentaram dados atualizados sobre a incidência da doença em Mato Grosso, que segue como um dos estados com maior número de casos no país. Os especialistas destacaram a importância da atuação interinstitucional e da conscientização da população para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da hanseníase.

“O objetivo é reunir esforços para discutir alternativas de combate a uma doença epidêmica no estado”, declarou o coordenador deputado Dr.João. “Hoje já foi um dia muito gratificante porque pudemos ouvir alguns relatos da situação atual, trazidos por representantes da saúde e com isso vamos dar início ao planejamento dos trabalhos”, adiantou.

Segundo ele, somente um trabalho unificado entre os poderes e instituições pode garantir maior efetividade para oferta de tratamento e erradicação. “Os desafios de combate à doença são muitos, desde a dificuldade nos diagnósticos, o tratamento que é longo e, principalmente, a questão do contágio que precisa de muito cuidado para a contenção”, explicou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, também participou do encontro e reafirmou o compromisso do órgão com a causa. Segundo ele, o TCE vai integrar o grupo de trabalho por meio de ações iniciadas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado em novembro de 2024.

“Essa frente parlamentar nasce com o compromisso de somar esforços, ouvir especialistas e propor caminhos viáveis para que Mato Grosso avance no enfrentamento à hanseníase, uma doença que ainda carrega estigmas e precisa ser combatida com informação, estrutura e políticas públicas eficientes”, afirmou o conselheiro. “É um passo importante para tirar Mato Grosso da vergonhosa situação de primeira colocação em número de casos de Hanseníase e o Brasil é o segundo posto no mundo, perdendo apenas para a Índia”, complementou.

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A secretária adjunta de Atenção e Vigilância da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alessandra Moraes, explicou que a hanseníase é uma preocupação para o estado. “Ela é uma doença de bastante relevância em Mato Grosso, portanto, nós temos equipes atuando de forma contínua para enfrentamento”, declarou.

“A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, ou seja, ela é uma doença onde qualquer diagnóstico precisa ser notificado para a Secretaria Estadual de Saúde, portanto, hoje as secretarias municipais, as unidades de saúde fazem a notificação. Por meio desses números, nós conseguimos definir políticas mais assertivas”, afirmou a secretária adjunta.

Para a representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) Wanessa Raquel Wagne,r a integração de esforços por meio da Frente Parlamentar representa uma conquista.

“A frente parlamentar já é um desejo do movimento social muito antigo, porque a gente precisa ganhar visibilidade. A hanseníase é uma doença que tem um estigma muito forte. Existe uma situação de discriminação que agrava todo enfrentamento a doença”, defendeu.

Uma das principais questões que ela defende é o investimento em pesquisa para um rol de medicamentos mais amplo e moderno e pesquisa para fazer o levantamento do número de pacientes com hanseníase que apresentam resistência ao tratamento padrão da doença.

“Temos um desafio imenso, que é a condição de alguns pacientes para os quais os medicamentos não matam a bactéria. Isso não é para todas, para muitas pessoas o medicamento atual funciona, mas existem algumas situações onde o organismo da pessoa não responde bem, porque o tratamento depende do sistema imunológico do paciente também”, explica. “E para essas pessoas que não respondem da melhor forma que deveria ser para chegar à cura, elas precisam ter outras opções. Para isso precisa pesquisar esses casos e avançar nas possibilidades de outras alternativas”, defendeu.

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Dados – A Secretaria de Saúde do Estado apresentou um relatório que aponta os números da doença no estado. Em 2024 foram notificados 4671 casos novos. Para este ano, já foram notificados 900 diagnósticos positivos. Em tratamento são 6000 mil pacientes em todo estado.

Para a técnica da Vigilância Epidemiológica, Ingridh Farina, os números são considerados altos e preocupantes mas, ainda assim, são considerados subnotificados. “Uma das principais preocupações é que sabemos que tem mais casos. Uma das coisas que chama a atenção em Mato Grosso são os municípios silenciosos, que não estão detectando os casos. No ano passado foram 16 municipios”, explicou.

A grande preocupação, segundo ela, recai sobre as estatísticas que mostram o estado como um das regiões de maior concentração de transição da doença e a ausência de notificação dificulta ações de tratamento e, principalmente, de controle.

Grupo de Trabalho – Ao final do encontro, o coordenador da Frente, deputado Dr. João adiantou que será constituído um grupo de trabalho para iniciar a compilação de dados e estudos para elaboração de novas ações. “Nós vamos reunir as instituições e os poderes e a primeira coisa que faremos é estudar como podemos fazer essa pesquisa. Se precisar vamos em Tocantins onde a gente tem um caso muito evoluído de controle, para entender como isso funciona e vamos aprender com quem faz o trabalho bem feito”, adiantou.

“Nós sabemos que a hanseníase é uma doença que hoje coloca a pessoa numa vulnerabilidade social bastante alta e isso é um outro enfrentamento que nós precisamos fazer apesar de ser um problema de saúde, ela extrapola a condição da saúde indo para a área social, daí a importância de que todos nós estejamos empenhados aí na busca para o controle da hanseníase e dentro do estado de Mato Grosso”, defendeu o coordenador.

Fonte: ALMT – MT

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