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Aprovado por unanimidade na ALMT, Alisson Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT às 14h desta terça-feira

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Alisson Carvalho de Alencar toma posse como conselheiro do TCE-MT às 14h desta terça-feira. Clique aqui para ampliar

Aprovado por unanimidade pelos 23 deputados estaduais presentes em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) às 14h desta terça-feira (23). A solenidade será realizada no Plenário do TCE-MT, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).

A nomeação decorre da formação de lista tríplice em sessão extraordinária do TCE-MT para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Valter Albano, após 24 anos de atuação no órgão. Após a indicação pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, Alisson passou por sabatina na ALMT, etapa que antecedeu a deliberação em plenário.

Durante a votação, os parlamentares destacaram a trajetória, a capacidade técnica e o perfil institucional de Alisson. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o reconhecimento unânime e a celeridade do processo de escolha reflete o prestígio do indicado. “O Tribunal de Contas do Estado ganha muito com sua posse. Tive oportunidade de conviver por muitos anos, tivemos missões juntos e conheço também como ser humano e pessoa. Sua capacidade vai além da técnica e do conhecimento, é um ser humano maravilhoso.”

A deputada Janaina Riva registrou a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, lembrando sua trajetória como deputado estadual e ex-presidente da ALMT. Destacou ainda o legado de Valter Albano e a atuação de Alisson à frente do MPC.

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“Tenho certeza de que essa indicação não poderia recair sobre nome melhor. O MPC nunca foi tão acessível aos agentes políticos de Mato Grosso. Será um desafio suceder a Valter Albano, mas Alisson fará isso com maestria. Há muito tempo a Assembleia não apreciava um nome tão qualificado”, afirmou.

O deputado estadual Júlio Campos destacou a trajetória profissional do indicado e sua integração com o estado. “É um piauiense que já é de Mato Grosso. Conheço sua competência e sua capacidade de trabalho. Parabenizo ainda o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pela celeridade na condução do processo”, afirmou.

O deputado Valdir Barranco ressaltou a sucessão do conselheiro Valter Albano e a qualificação do indicado. “Sempre defenderei o papel institucional do Tribunal de Contas e apoio o nome de Alisson por sua capacidade técnica e preparo para o exercício da função”, declarou.

Fabio Tardin também parabenizou Alisson e destacou a importância de um Tribunal acessível à classe política e à população. Já Elizeu Nascimento ressaltou o papel do TCE-MT como órgão orientador e parceiro dos gestores públicos.

Chico Guarnieri enfatizou a formação e a experiência do indicado e parabenizou a gestão do presidente Sérgio Ricardo pela aproximação com prefeituras e câmaras municipais. Wilson Santos, por sua vez, salientou a elevada formação acadêmica de Alisson e sua trajetória pessoal. Carlos Avallone mencionou a construção de uma carreira sólida ainda jovem, marcada pela capacidade de diálogo, enquanto Sebastião Rezende elogiou o trabalho desenvolvido à frente do Ministério Público de Contas.

Durante sua sustentação oral na sessão da Assembleia Legislativa, Alisson Carvalho de Alencar afirmou que buscou a vaga de conselheiro por reconhecer o TCE-MT como o Tribunal de Contas que mais se aproxima da sociedade brasileira e que atua para fortalecer a administração pública. Agradeceu a indicação dos conselheiros e a mobilização da Assembleia Legislativa para a avaliação de seu nome, destacando a responsabilidade de suceder o conselheiro Valter Albano, a quem reconheceu como referência técnica e institucional para o MPC.

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“Assumo essa candidatura com senso de responsabilidade e com o compromisso de defender um Tribunal que atue na prevenção do erro, no diálogo permanente e no respeito à classe política mato-grossense. O objetivo final é entregar melhores resultados à população. Estarei sempre aberto ao diálogo, à orientação e à construção conjunta de soluções que promovam melhor qualidade de vida à sociedade”, afirmou.

Na sequência, o candidato passou por sabatina respondendo aos questionamentos dos deputados. Com a aprovação, o governador efetiva a nomeação. A etapa final consiste na posse do novo conselheiro, que será realizada em sessão especial do Plenário do TCE-MT.

Biografia

Natural de Teresina (PI), Alisson Carvalho de Alencar é bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT), com pós-graduação em Direito Público e Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). É mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ), doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e pela Universidade de Salamanca, na Espanha, além de pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ingressou no Ministério Público de Contas de Mato Grosso em 2009, onde exerceu, em diferentes períodos, os cargos de procurador-geral substituto e procurador-geral de Contas, função que ocupa atualmente no biênio 2025–2026, após recondução.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT

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