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Sérgio Ricardo destaca investimento em capacitação para qualificar atuação e garantir benefícios à sociedade

Publicado em

2 de dezembro de 2024

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Da Redação

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em aula inaugural do Doutorado Interinstitucional em Direito. Clique aqui para ampliar.

O Doutorado Interinstitucional em Direito realizado em parceria pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT) e Ministério Público (MPMT) teve início nesta sexta-feira (29), com aula inaugural sobre Teoria da Norma Jurídica. Ministrado em Cuiabá por professores da Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), o curso de pós-graduação stricto sensu reúne 30 doutorandos dos três órgãos, que, ao longo dos próximos anos, aperfeiçoarão seu conhecimento técnico e jurídico.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a qualificação resultará em benefícios à toda a sociedade. “Temos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e auditores que atuarão em suas instituições como doutores, preparados para atender melhor a população. Aqui no TCE estamos investindo no servidor para que ele fiscalize e oriente o gestor para que o recurso público, que é sempre menor do que a necessidade dos municípios, seja aplicado da melhor forma.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A presidente do TLMT, desembargadora Clarice Claudino, destacou a importância das parcerias firmadas entre o Poder Judiciário e o TCE.

O presidente também anunciou o lançamento de um programa de mestrado para os servidores do TCE-MT em 2025. “Vamos trabalhar para abrir pelo menos 50 vagas em mestrado para servidores e conselheiros. Um mestrado que será feito aqui em Cuiabá, com professores que sairão de grandes centros para dar aula aqui, sem a necessidade de os alunos se deslocarem”, explicou.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, pontuou que a parceria com o TCE-MT tem facilitado a busca pela qualificação dos membros do Judiciário, uma vez que as ações em conjunto tornam o trabalho mais célere e menos oneroso. “Os Tribunais têm a obrigação de fazer com que o aperfeiçoamento dos seus membros seja constante. Então, estamos dando condições para que os magistrados estejam cada vez mais qualificados e estejam sempre se qualificando ininterruptamente.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Representando o MPMT, o procurador de Justiça Adriano Streicher destacou que a iniciativa conjunta representa o compromisso com a excelência e aprimoramento contínuo.

Representando o Ministério Público (MPMT), o procurador de Justiça Adriano Streicher também destacou que a iniciativa conjunta representa o compromisso com a excelência e o aprimoramento contínuo. “É um marco na formação e no fortalecimento de nossas instituições, que se unem de forma exemplar e complementar para proporcionar uma melhor qualificação de seus integrantes. Este doutorado representa o compromisso com a excelência, com a qualificação e, sobretudo, com o aprimoramento contínuo.”

Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, faz parte do corpo docente da pós-graduação, na qual ministrará a disciplina “Decisões Algorítmicas”. “A disciplina vai capacitá-los para utilizar a tecnologia e a inteligência artificial de forma correta e legítima para entregar resultados melhores”, explicou. Alisson também reforçou que o doutorado vai “revolucionar a capacidade técnica e jurídica do estado”.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, faz parte do corpo docente da pós-graduação.

Os 30 doutorandos passaram por processo seletivo realizado nas últimas semanas, que incluiu análise de projetos de pesquisa e entrevista. “Tivemos uma procura excepcional e é importante destacar a qualidade dos candidatos, que são muito habilitados. Acredito que isso trará uma contribuição para todos nós. Poder conversar com essas alunas e alunos nos próximos três anos vai ser uma satisfação”, afirmou o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Alfa-Fadisp), Thiago Matsushita.

À frente da disciplina de Teoria da Norma Jurídica, o professor Henrique Garbelline Carnio explicou que o conteúdo contempla os profissionais das três instituições. “Vamos discutir grandes questões em torno da teoria do direito em especial, mas também focaremos em aspectos da teoria da decisão judicial. É um conteúdo que transita muito bem entre todos aqueles que vão participar do nosso curso e prepará-los para os próximos temas que serão entregues.”

Este é o primeiro curso de Doutorado em Direito de Mato Grosso. As aulas acontecerão em colaboração com a Escola Superior de Contas do TCE-MT, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Escola do Ministério Público.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT promove debate sobre direitos humanos e proteção da mulher na era digital em MBA em Gestão de Cidades

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1 dia ago

7 de novembro de 2025

Da Redação

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Palestratanes reforçaram que combate à violência contra a mulher deve ser política pública permanente. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta sexta-feira (07), no auditório da Escola Superior de Contas, o 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Direitos humanos e proteção da mulher na era digital”. A aula contou com palestras da deputada estadual Janaina Riva, da promotora de Justiça Januaria Dorilêo, da defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e da procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin.

Abrindo o encontro, a deputada Janaina Riva, que foi a primeira mulher a presidir a ALMT, ressaltou a importância do debate promovido pelo Tribunal de Contas e defendeu a inclusão do combate à violência contra a mulher como critério na distribuição de recursos estaduais.

“É possível sim implementar políticas efetivas nos municípios, com salas de acolhimento e ações de prevenção e conscientização. Mato Grosso é o estado que mais cresce economicamente no país, mas também lidera índices de violência contra mulheres e crianças. Precisamos repensar o destino dos recursos e incluir a proteção à mulher como prioridade, inclusive nos repasses de ICMS, assim como já ocorre com esporte, cultura e educação”, destacou a deputada.

Janaina também alertou para as novas formas de violência decorrentes do uso indevido da tecnologia. “Hoje, a mulher é violentada também no ambiente digital, por meio de deepfakes, cyberbullying e uso de inteligência artificial para ataques à imagem. Precisamos de uma regulamentação efetiva das plataformas, que ainda se omitem diante desse problema, sob o argumento de que a responsabilidade é apenas do autor”, completou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A promotora e subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januaria Dorilêo. Clique aqui para ampliar

Durante sua explanação, a promotora e subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januaria Dorilêo, reforçou que a violência contra a mulher é estrutural e precisa ser tratada como política pública permanente.

“Tudo o que já acontecia no mundo real agora também acontece no mundo virtual. A extorsão sexual e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento são exemplos de crimes que causam sofrimento psicológico intenso e precisam de respostas rápidas. Ainda que leis tenham representado avanços, é fundamental que o Legislativo avance na tipificação de novas condutas criminosas voltadas à proteção da mulher”, pontuou.

A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro, presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), destacou a necessidade de ações práticas nos municípios, voltadas ao acolhimento das vítimas.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro. Clique aqui para ampliar

“Cerca de 75% das mulheres já sofreram algum tipo de crime digital. É urgente que os gestores criem espaços de acolhimento e redes de enfrentamento à violência. Esse acolhimento precisa ser humano e integral, com apoio psicológico, social e jurídico. A Defensoria pode ser parceira nesse processo”, afirmou. A defensora também apresentou iniciativas exitosas em outras regiões, como o projeto Defensoras Populares, que leva informação e conscientização às comunidades.

Já procuradora Francielle Claudino Brustolin, subprocuradora especial da mulher da Procuradoria da Mulher da ALMT, abordou o uso da inteligência artificial tanto como ameaça quanto como ferramenta de combate à violência.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A subprocuradora especial da mulher da Procuradoria da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin. Clique aqui para ampliar

“Apesar de ser usada indevidamente para violar direitos e alterar imagens femininas, a inteligência artificial também pode atuar a favor das vítimas. Já existem sistemas capazes de impedir a reinserção de conteúdos ofensivos removidos por decisão judicial. Precisamos investir nesse tipo de tecnologia para evitar a revitimização das mulheres”, explicou Francielle.

Realizada em parceria com a Fadisp, a pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Com carga horária de 360 horas, o curso é coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e conta mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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