Tecnologia
Inpa e comunidade científica da Amazônia entregam documento com contribuições para a Conferência do Clima
Publicado em
22 de agosto de 2025por
Da Redação
A comunidade científica e tecnológica da Amazônia entregou ao presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30, embaixador André Corrêa do Lago, documento que destaca que o conhecimento produzido na Amazônia, aliado aos saberes tradicionais, é essencial para enfrentar a crise climática com justiça socioambiental e desenvolvimento sustentável para a Amazônia. O evento aconteceu na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus.
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI), o professor Henrique Pereira, e pesquisadores do Instituto contribuíram com o documento que foi entregue na mesma ocasião à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e à primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja. Estiverem presentes o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, deputados, vários cientistas e professores, além de movimentos indígenas e ribeirinhos.
O documento foi construído em dois meses em ritmo de “mutirão científico” por mais de 70 instituições e consolidado em encontro de dois. A síntese será incorporada às discussões que orientam as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil para 2025–2035, alinhadas a políticas públicas estruturantes como o Plano de Transformação Ecológica, o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil. A carta foi lida pela reitora da Ufam, Tanara Lauschner.
A entrega marcou o encerramento do Encontro da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia, com a participação de autoridades do Governo Federal como a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a primeira-dama e a enviada especial para Mulheres da COP, Janja Lula da Silva, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O embaixador André Corrêa do Lago destacou o potencial intelectual e científico dos pesquisadores da Amazônia na contribuição para a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). “Nós temos que ser os maiores especialistas de nós mesmos, e é por isso que recebo este documento hoje com tanto entusiasmo”, afirmou.
O diplomata ressaltou ainda a importância da participação inclusiva e transparente do Brasil na conferência. “A COP30 tem que ser inclusiva, e precisamos mostrar ao mundo que estamos unidos em torno da Amazônia. Essa região, muitas vezes associada a problemas e desafios, é também fonte de algumas das maiores soluções para o planeta”, completou.
Conforme o diretor do Inpa, o professor Henrique Pereira, que contribuiu ativamente na produção do documento junto com o coordenador geral de pesquisas do instituto, Dr. Jorge Porto, o relatório é uma síntese das contribuições de mais de 70 instituições científicas e tecnológicas, cuja proposições incluem soluções para o Brasil atingir seus compromissos determinados. Um exemplo é a recuperação de 12 milhões de hectares no país e o controle do desmatamento da Amazônia até 2030. “Isso é um fundamento para pensarmos sistemas agroalimentares resilientes, uma necessidade presente para garantir a segurança e soberania alimentar da Amazônia no futuro do clima planetário”, explicou o diretor.
Outras contribuições importantes do Inpa para essa agenda da política climática brasileira, destacadas pelo diretor, são tecnologias para a recuperação de áreas degradadas e da restauração ecológica nos projetos e conhecimentos acumulados sobre a silvicultura de espécies nativas. “Isso é essencial para nós pensarmos na recuperação e restauração ecológica. Também em pesquisas sobre a agrobiodiversidade da Amazônia, desde a conservação desses recursos genéticos até o seu aproveitamento com a biotecologia”, pontuou Pereira.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o reconhecimento internacional de institutos como o Inpa, ressaltando que o conhecimento produzido na Amazônia tem repercussão para o mundo.
“Nós temos aqui institutos muito reconhecidos pelo mundo inteiro pela sua consistência e capacidade produtiva, como é o caso do Inpa, Museu Emílio Goeldi e do próprio Inpe, que também possui unidade na região. São instituições que, além das universidades, dialogam com os desafios da Amazônia — um bioma que é o mais potente do Brasil e um dos maiores do planeta, pois abarca também outros países da região amazônica”, destacou.
A ministra também destacou que o Brasil tem buscado cumprir suas metas climáticas, mas cobrou que os países do norte global também assumam compromissos concretos de descarbonização, além de mencionar os programas apoiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT passaram de dez para 12, incluindo ações voltadas ao aquecimento global e ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
O Inpa se destaca no cenário científico ao manter, por meio do Programa de Coleções Científicas Biológicas (PCCB), um dos maiores repositórios da biodiversidade amazônica, com mais de 1,2 milhão de exemplares em nove coleções de Botânica, Microbiologia e Zoologia. Com mais de seis décadas de história, esses acervos são referência mundial, registrando novas espécies e os impactos de grandes transformações ambientais, e servem de base para pesquisas e políticas públicas. O instituto também sedia e coordena o AmazonFACE, que é o primeiro experimento em grande escala de enriquecimento de CO2 em ambiente aberto (Free-Air CO2 Enrichment) realizado em uma floresta tropical madura e biodiversa na Amazônia. O programa é conduzido por um grupo criativo e ambicioso de pesquisadores brasileiros e internacionais (baseados no Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos).
Voz das mulheres da Amazônia e do Brasil – O evento contou ainda com a participação da primeira dama do país, Rosângela Lula da Silva, Janja. “O meu papel como enviada especial das mulheres é colocar a questão das mulheres no centro da discussão. Estou usando a minha voz para ser a voz das mulheres das comunidades, das ribeirinhas, das pescadoras, das marisqueiras e de todas as mulheres que sofrem, na pele, as consequências das mudanças climáticas”, disse a enviada.
A importância do documento
Elaborado de forma coletiva, em dois meses, em ritmo de “mutirão científico”, o documento foi orientado com base nas discussões sobre as contribuições das instituições de ciência, Tecnologia e inovação da região para cada um dos 30 objetivos da Agenda de Ação da COP 30, proposta pela presidência da COP e estruturada em seis eixos prioritários: transição nos setores de energia, indústria e transporte; gestão de florestas, oceanos e biodiversidade; transformação da agricultura e dos sistemas alimentares; resiliência em cidades, infraestrutura e água; desenvolvimento humano e social; e objetivos transversais, como financiamento, inovação e governança.
Na construção do documento, participaram universidades federais e estaduais, institutos de ciência e tecnologia do MCTI (Inpa e Museu Goeldi), Embrapa, institutos federais, Fiocruz e Instituto Evandro Chagas, com a coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/Presidência da República).
Relatório da Aleam
O Inpa também foi um parceiro importante na elaboração do Relatório de Atividades da COP30 na Amazônia, produzido pela Comissão Temporária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a partir de audiências públicas e diálogos com entidades representativas. O documento foi entregue, neste mesmo dia, em Sessão Ordinária, no Plenário Ruy Araújo, e entre seus eixos urgentes destacam-se a justiça climática, o financiamento internacional para adaptação e mitigação, e a transição justa para economias de baixo carbono, respeitando os modos de vida tradicionais.
Tecnologia
Ministra participa de sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital
Published
10 horas agoon
17 de setembro de 2025By
Da Redação
O Brasil deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais com a sanção do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo presidente Luiz Inácio da Silva, nesta quarta-feira (17). A matéria estabelece regras para a proteção dessa população em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital).
Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, disse que “esse é um esforço transversal, que envolve diferentes áreas do governo e dialoga com a sociedade. A ciência e a tecnologia também estão comprometidas com a proteção das nossas crianças e adolescentes, e a sanção deste PL mostra que o Brasil está atento e comprometido em construir um ambiente digital seguro para todos”, disse.
O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felca denunciar a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.
O novo marco estabelece obrigações para aplicativos, jogos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.
De acordo com o texto, as plataformas terão que remover conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração e as empresas devem também notificar as autoridades responsáveis.
As plataformas digitais terão que adotar medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar.
O projeto de lei é uma iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção de menores de idade.
O texto estabelece ainda regras para supervisão dos pais e responsáveis; e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais.
Além da sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL nº 2.628/2022), o governo anunciou ainda medidas para ampliar concorrência e infraestrutura digital. O pacote transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência independente para cumprir o papel definido pelo Congresso Nacional — com autonomia e poder de fiscalização —, moderniza as regras de concorrência no ambiente digital e impulsiona a infraestrutura necessária para novas tecnologias, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata).

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