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Mudanças climáticas ameaçam os recifes de coral do Brasil

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Os recifes de coral, um dos principais ecossistemas marinhos do planeta, estão em risco no Brasil. De acordo com o relatório síntese Branqueamento de Corais e Mudanças Climáticas, a região Nordeste e as Ilhas Oceânicas foram afetadas, com taxas próximas ou superiores a 90% de branqueamento de corais, causando danos severos à biodiversidade.  

Além de abrigar 25% das espécies marinhas, os recifes têm papel fundamental no equilíbrio climático e ecológico e funcionam como barreiras naturais, formando uma proteção contra as tempestades e a erosão costeira. O estudo foi divulgado pelo Centro de Síntese de Mudanças Ambientais e Climáticas (Simaclim), projeto financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

O branqueamento ocorre quando os corais, sob estresse devido ao calor intenso, expulsam as algas que lhes fornecem cor e alimento. Sem as algas, eles perdem energia e ficam fracos, o que pode levá-los à morte, particularmente no caso de espécies mais sensíveis. Diante da magnitude deste impacto, a biodiversidade e a vida marinha estão sob risco severo. De acordo com os dados do estudo, 99,9% das áreas de recifes no Oceano Atlântico sofreram estresse térmico de janeiro de 2023 a março de 2025.  

Em 2024, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos anunciou o quarto evento global de branqueamento em massa de corais desde o primeiro registrado em 1998, com impactos expressivos nos oceanos Pacífico, Índico e Atlântico. De janeiro de 2023 a março de 2025, 84% dos recifes do mundo foram afetados. 

Estudos como esse são essenciais para transformar o conhecimento científico em ação prática, colaborando com a criação de políticas públicas eficientes para proteger o ecossistema. A ciência é uma base para fundamentar as decisões e ações estratégicas para a aplicação de medidas ambientais sustentáveis. 

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Mudanças climáticas  

Mudanças climáticas causaram o aumento do nível do mar, a acidificação e a perda de oxigênio. Com o aquecimento acelerado dos oceanos, as projeções apontam que a maioria dos recifes de coral vai sofrer branqueamento severo entre 2040 e 2050.  

A autora-coordenadora do relatório e professora na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Beatrice Padovani, destaca que os recifes que estão perto da costa “já sofrem com os impactos de origem terrestre, como de sedimentação e poluição”, acrescentando que, perante o cenário atual, “os esforços devem ser redobrados para garantir a resiliência desses ecossistemas”.  

No Brasil, presume-se que cerca de 1 milhão de pescadores artesanais produzem metade da produção pesqueira do País. Eles dependem dos recifes de coral, dos manguezais, das pradarias marinhas e de todos os ecossistemas fundamentais para manter a produtividade em águas tropicais. 

A segurança alimentar e a estabilidade econômica e cultural das comunidades costeiras são impactadas diretamente com os efeitos da mudança climática que afetam a saúde dos recifes. Além disso, os recifes de coral geram até R$ 167 bilhões para o Brasil por meio de serviços de proteção costeira e turismo. 

Principais iniciativas 

O relatório indica que é essencial reforçar os dados com pesquisas mais abrangentes e de longo prazo, além de ampliar os sistemas de monitoramento aprimorados, tornar as análises mais organizadas e consistentes e integrar ciência, comunidades locais e políticas públicas. 

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“A necessidade de criação e implementação de áreas marinhas protegidas em áreas estratégicas, bem como o aumento da efetividade das já existentes, é mais do que urgente. Elas não só vão resgatar a capacidade do oceano, mas, principalmente, poder propiciar áreas com maior resiliência para enfrentar as mudanças do clima”, declara a autora-coordenadora do relatório e diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira (DOceano), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA), Ana Paula Leite Prates.  

A pesquisa aponta medidas necessárias para reduzir as mudanças climáticas e proteger os recifes de corais: 

  • Reduzir as emissões de gases de efeito estufa 

  • Criar e manter leis ambientais responsáveis 

  • Colocar em prática projetos que recuperem os recifes e fortaleçam o ecossistema 

  • Adotar o uso de soluções baseadas na natureza, como a recuperação de habitats marinhos, para armazenar o carbono, contribuindo com a redução do efeito do aquecimento global 

  • Reduzir poluição e pesca excessiva, que enfraquecem a resiliência dos recifes 

O levantamento conclui que é fundamental fortalecer as instituições ambientais e a atuação de programas de restauração e educação ambiental. De acordo com informações do documento, o Brasil já participa de iniciativas globais e leva a importância dos oceanos para discussões internacionais. No entanto, destaca o relatório, é necessário que haja mais investimentos em pesquisas e criação de políticas públicas efetivas e abrangentes para proteger e restaurar essas áreas.  

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ministra participa de sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital

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O Brasil deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais com a sanção do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo presidente Luiz Inácio da Silva, nesta quarta-feira (17). A matéria estabelece regras para a proteção dessa população em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, disse que “esse é um esforço transversal, que envolve diferentes áreas do governo e dialoga com a sociedade. A ciência e a tecnologia também estão comprometidas com a proteção das nossas crianças e adolescentes, e a sanção deste PL mostra que o Brasil está atento e comprometido em construir um ambiente digital seguro para todos”, disse.

O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felca denunciar a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.

O novo marco estabelece obrigações para aplicativos, jogos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.

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De acordo com o texto, as plataformas terão que remover conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração e as empresas devem também notificar as autoridades responsáveis.

As plataformas digitais terão que adotar medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar.

O projeto de lei é uma iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção de menores de idade.

O texto estabelece ainda regras para supervisão dos pais e responsáveis; e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais.

Além da sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL nº 2.628/2022), o governo anunciou ainda medidas para ampliar concorrência e infraestrutura digital. O pacote transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência independente para cumprir o papel definido pelo Congresso Nacional — com autonomia e poder de fiscalização —, moderniza as regras de concorrência no ambiente digital e impulsiona a infraestrutura necessária para novas tecnologias, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata).

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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