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TRE-MT convida a sociedade a participar da consulta pública sobre as Metas Nacionais de 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convida toda a sociedade a participar da Consulta Pública das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. A iniciativa busca ouvir cidadãs e cidadãos, integrantes da comunidade jurídica, representantes de instituições públicas e privadas e demais interessadas(os) no aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

A consulta pública está disponível até o dia 21 de abril de 2025, e pode ser respondida de forma rápida e simples, por meio de um questionário online. A participação é aberta a todas as pessoas e representa uma oportunidade real de contribuir com a construção de uma Justiça mais próxima, eficiente e alinhada às necessidades da população.

Clique aqui para responder ao questionário da Consulta Pública das Metas Nacionais 2026 da Justiça Eleitoral.

“É por meio do diálogo com a sociedade que conseguimos fortalecer nossas ações e tornar os serviços da Justiça Eleitoral ainda mais eficazes. A participação de cada pessoa nessa consulta é fundamental para que as metas estejam de fato conectadas com os anseios da população”, destaca a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

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As Metas Nacionais do Poder Judiciário são fixadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, por meio da deliberação dos representantes de todos os tribunais do país. São utilizadas para avaliação do desempenho dos órgãos. As metas influenciam diretamente nas atividades diárias da Justiça Eleitoral, o que torna fundamental a participação de todos na consulta pública proposta.

O questionário convida o participante a opinar sobre metas já em discussão, como:

  • Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos;
  • Meta 2: Julgar os processos mais antigos, incluindo todos os com mais de 6 anos;
  • Meta 4: Priorizar o julgamento de processos relacionados a ilícitos eleitorais e crimes contra a administração pública;
  • Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário, com projetos colaborativos e impacto social.

Ao final, há ainda espaço para que o respondente sugira novas metas que considere relevantes para o aprimoramento da Justiça.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira

DescriçãodaImagem: Retângulo azul-escuro. No canto esquerdo informações escritas em branco. Abaixo quatro quadrados nas cores azul-claro, rosa, laranja e verde com o nome dos temas: celeridade, processos antigos, combate a corrupção e inovação.

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Fonte: TRE – MT

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Justiça Eleitoral promove mutirão de atendimento em Pontal do Araguaia

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso, por meio da 9ª Zona Eleitoral, promove um mutirão de atendimento no município de Pontal do Araguaia. A iniciativa ocorre na sede da Prefeitura Municipal nos dias 10 e 11 de novembro. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais, como parte da Campanha “Biometria 100%”. O atendimento será realizado das 08:00 às 15:00, no horário de Brasília. 

A ação é fundamentada no Provimento n. 05/2021-CRE/MT, que estabelece os critérios para o atendimento ao eleitor em ambientes externos aos cartórios. A medida busca garantir que eleitores de Pontal do Araguaia e localidades adjacentes possam exercer a cidadania, mantendo a situação cadastral em dia com a Justiça Eleitoral. 

Dos 5.110 eleitores do munícipio, apenas 254 ainda não cadastraram a sua biometria.  

Durante os dois dias de evento, a população terá acesso a um portfólio completo de serviços. Estarão disponíveis o alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e a regularização de títulos cancelados. A coleta de dados biométricos, parte da campanha estadual, também será realizada no local. 

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Documentação necessária 

Para receber atendimento, o cidadão deve comparecer ao local portando documentos de identificação. É preciso apresentar um documento oficial com foto (como RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e um comprovante de residência recente. 

Para os homens com idade entre 18 e 45 anos que buscam o primeiro título (alistamento), é exigida a apresentação do certificado de quitação do serviço militar. A Justiça Eleitoral informa que a CNH, por não conter nacionalidade, não é aceita para o primeiro alistamento, embora sirva para os demais serviços de transferência ou revisão. 

O evento em Pontal do Araguaia é parte do esforço do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para alcançar 100% de cobertura biométrica no estado. A Justiça Eleitoral convida todos os eleitores da região que necessitam de regularização ou que ainda não fizeram a biometria a comparecerem. 

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

 

Fonte: TRE – MT

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