Tribunal de Justiça de MT

Cerca de 300 profissionais das Varas da Infância de Mato Grosso debatem entrega Legal e Busca Ativa

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Nesta quinta-feira (03) e sexta-feira (04), cerca de 300 pessoas, entre magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) da Infância e Juventude de todo o Estado, participam do Encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa, um evento híbrido realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), em parceria com as Escolas Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e dos Servidores.
 
“A Corregedoria segue determinação do Conselho Nacional de Justiça para a capacitação contínua de magistrados, assessores e servidores das Varas da Infância e da Juventude de todo o Estado. Demonstra assim nosso compromisso em aprimorar e padronizar as ações relacionadas à adoção, com ênfase nas questões que tratam da Entrega Legal e do Projeto Busca Ativa”, declara o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, que abrirá a capacitação na quinta, às 8h, na Esmagis-MT.
 
O primeiro dia de capacitação ainda contará com a participação do juiz da Infância e Juventude em Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher, e da psicóloga especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva. Eles abordarão a Resolução n. 485/CNJ, que trata da entrega legal.
 
Os debates sobre “A importância da capacitação dos profissionais da área da saúde acerca da entrega voluntária” contarão com a participação dos juízes Carlos José Rondon Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; Jacob Sauer, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop; e Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.
 
No segundo dia do Encontro, a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, apresentará os projetos desenvolvidos pela CEJA-MT e também falará sobre o Instagram @cejatjmt, criado em maio durante a Semana da Adoção deste ano. As palestras deste dia serão dedicadas ao tema Busca Ativa.
 
Parceria – O evento foi resultado dos esforços conjuntos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, CEJA-MT, Esmagis-MT e da Escola dos Servidores e visa contribuir para a melhoria dos serviços prestados à sociedade, garantindo o desenvolvimento de políticas públicas efetivas e voltadas ao bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos do Estado de Mato Grosso.
 
Programação:
 
1º Dia 03/08/2023
 
08h – Credenciamento
 
8h30- Abertura do evento
 
9h- Palestrante Dr. Hugo Gomes Zaher
 
Tema: Resolução n. 485/2023/CNJ: perspectiva dos profissionais do Direito
 
10h Intervalo
 
10h30- Palestrante Dra. Lavínia Vasconcelos
 
Tema: Resolução n. 485/2023/CNJ: perspectiva dos profissionais de Equipes Multidisciplinares
 
12h às 14 h – Almoço
 
14h- Painel – Entrega Voluntária: Estudo de Caso 1
 
Palestrantes Dr. Hugo Gomes Zaher e Dra. Lavínia Vasconcelos
 
Debatedores:
 
Dra. Marina França, Juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra/MT
 
Sra. Laura Cristina Alencastro de Moura, Assistente Social do Hospital Maternidade Santa Helena
 
15h30- Intervalo
 
16h – Painel: Entrega Voluntária: Estudo de Caso 2
 
Palestrantes Dr. Hugo Gomes Zaher e Dra. Lavínia Vasconcelos
 
Debatedores:
 
Dra. Maria das Graças Gomes da Costa, Juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis
 
Dr. Jacob Sauer, Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop.
 
18h- término
 
2º Dia 04/08/2023
 
08h- Apresentação dos projetos desenvolvidos pela CEJA e Instagram da CEJA – Dra. Christiane da Costa Marques Neves- Juíza Auxiliar da Corregedoria
 
9h- Busca ativa para adoção: aspectos teórios e práticos
 
Palestrante Dr. Hugo Gomes Zaher e Dra. Lavínia Vasconcelos
 
10h Intervalo
 
10h30- Tema: Busca Ativa – Vídeo – Debates
 
12h Término
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Banner de divulgação do evento. Na parte superior, a imagem do fundo é composta por uma mesa de reunião, pessoas ao redor estendem os braços e colocam as mãos direitas. No primeiro plano está escrito: “Encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa”, seguido pelo local, datas e horário do curso. Na parte de inferior do banner constam as fotos e os nomes dos palestrantes. Assinam a peça os logos da Corregedoria, Ceja, Poder Judiciário, Esmagis e Escola dos Servidores.
 
Alcione dos Anjos 
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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