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Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo

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Plateia sentada em auditório durante evento formal. Em primeiro plano, homens e mulheres vestindo trajes formais e sociais acompanham a ocasião dispostos em fileiras de poltronas pretas.Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Ministrada pelo professor e procurador federal Marcos Augusto Maliska, a capacitação reuniu especialistas para discutir os impactos das transformações do Direito contemporâneo e o papel do Judiciário em uma sociedade cada vez mais conectada aos sistemas internacionais de proteção de direitos.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam exposições sobre teoria constitucional, pluralismo jurídico, precedentes, processos estruturais e o papel da magistratura em um contexto de crescente cooperação entre Estados, organismos internacionais e instituições.
Homem de óculos, paletó azul e gravata estampada fala em um microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, à direita, há bandeiras hasteadas, incluindo a do Brasil.Para o professor Marcos Augusto Maliska, o conceito de Estado Constitucional Cooperativo representa uma evolução da compreensão tradicional do Estado, que deixa de atuar de forma isolada e passa a dialogar com outras ordens jurídicas.
“O Estado Constitucional Cooperativo é um Estado que preserva os pilares da democracia, do Estado de Direito e da separação de poderes, mas que está aberto à cooperação com as nações, organismos internacionais e tribunais internacionais. Hoje, o fenômeno jurídico ultrapassa as fronteiras territoriais e isso exige uma nova compreensão sobre o papel do Poder Judiciário”, explicou.
Segundo ele, esse cenário fortalece a importância da jurisprudência e amplia a responsabilidade da magistratura na concretização dos direitos fundamentais.
“Há um deslocamento da centralidade do direito exclusivamente legislado para um direito cada vez mais jurisprudencial. Nesse contexto, o protagonismo do juiz se torna ainda mais relevante. Discutir esse tema com magistrados, que vivenciam diariamente esses desafios, é uma oportunidade extremamente rica para aprimorar essa reflexão”.
Mulher de cabelos escuros longos e óculos de armação preta falando próximo a um microfone com o logotipo Formação alinhada aos desafios da magistratura
Coordenadora do curso, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 2ª Turma Recursal, explicou que a iniciativa surgiu a partir do contato com o professor durante o curso de mestrado desenvolvido pela Esmagis em parceria com a UniBrasil. Ela afirmou que a proposta dialoga diretamente com as mudanças que vêm sendo incorporadas à atuação judicial.
“O professor Maliska desenvolve um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente sobre jurisdição cooperativa e o novo papel do juiz. Hoje, o magistrado não pode se limitar apenas à aplicação literal da lei; é preciso considerar os direitos humanos, os tratados internacionais e o controle de convencionalidade”, disse.
A magistrada destacou ainda que a recente Recomendação nº 68/2026 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Estatuto do Juiz Ibero-americano, reforça a atualidade do tema. “Esse novo paradigma aproxima o juiz brasileiro dos padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais. É exatamente essa reflexão que buscamos proporcionar aos magistrados”.
Mulher sorridente de cabelos loiros ondulados e compridos vestindo blusa verde-água e colar fino, vista em plano médio curto. Ela está levemente virada para a esquerda em um ambiente com painel de madeira ao fundo.Também coordenadora da capacitação, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ressaltou que o Direito Constitucional Cooperativo amplia a capacidade institucional do Judiciário para enfrentar problemas complexos. “A Constituição não é uma estrutura fechada em si mesma. Quando há cooperação entre instituições, entre diferentes sistemas jurídicos e experiências, fortalecemos o próprio Poder Judiciário”.
Segundo a magistrada, essa visão tem aplicação prática no cotidiano das decisões judiciais. “Lidamos diariamente com demandas que envolvem políticas públicas, orçamento e interesses coletivos. Buscar experiências semelhantes e soluções desenvolvidas em outros contextos contribui para decisões mais qualificadas e efetivas”, ressaltou.
Novas perspectivas para o Direito
Homem com barba e bigode aparados em corte curto, vestindo paletó escuro e camisa clara, falando próximo a um microfone da No período da tarde, o evento contou com uma roda de conversa entre especialistas. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, destacou que o debate buscou refletir sobre a necessidade de adaptação das instituições diante das transformações provocadas pela era digital.
“Vivemos uma transição paradigmática. As novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, desafiam as estruturas jurídicas e políticas construídas ao longo dos séculos. Precisamos repensar essas instituições sem abrir mão das conquistas democráticas e dos direitos fundamentais”, contou.
Para ele, iniciativas como a promovida pela Esmagis colocam a magistratura em posição de antecipar discussões que rapidamente chegarão ao cotidiano da Justiça. “Quando a magistratura debate temas dessa natureza, ela se prepara para oferecer respostas mais eficientes aos desafios concretos da sociedade“.
Homem de cabelos curtos escuros e óculos de armação preta enquadrado em plano médio curto. Ele veste paletó escuro, camisa azul-claro e gravata escura. Ao fundo, veem-se três bandeiras hasteadas e painel de madeira.O professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio de Oliveira Mazzuoli enfatizou que o encontro dialoga diretamente com as diretrizes mais recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação judicial em perspectiva internacional.
“A Recomendação nº 68 de 2026 do CNJ apresenta o juiz brasileiro como um juiz interamericano, comprometido com a aplicação dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. Esse é um tema extremamente atual e que vem ganhando espaço em todo o Judiciário brasileiro. Eventos como este curso e a roda de conversa permitem aprofundar o debate e aproximar a teoria da realidade enfrentada diariamente pelos magistrados. Aqui podemos refletir sobre essas novas tendências da magistratura e sobre o fortalecimento da atuação jurisdicional em um cenário cada vez mais integrado ao Direito Internacional”, pontuou Mazzuoli.

Ana Assumpção

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Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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