O governo dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira (6), em Washington, uma audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, medida que pode impactar diretamente cadeias estratégicas do agronegócio, como café, etanol e bioenergia.

A sessão é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e deve se estender até terça-feira (7). Ao todo, cerca de 40 empresas e entidades brasileiras e norte-americanas se inscreveram para apresentar manifestações favoráveis ou contrárias à proposta.

Agronegócio brasileiro participa da audiência

Entre as instituições brasileiras que defenderão seus posicionamentos estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), além da Embraer e outras organizações. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para participar da audiência.

Cada expositor terá até cinco minutos para apresentar seus argumentos previamente encaminhados ao USTR. Após as apresentações, representantes do órgão norte-americano poderão realizar questionamentos complementares.

Investigação comercial começou em 2025

A audiência faz parte da investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.

A análise do USTR concentra-se em seis pontos considerados sensíveis na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
• Tarifas preferenciais;
• Políticas de combate à corrupção;
• Proteção da propriedade intelectual;
• Acesso ao mercado brasileiro de etanol;
• Combate ao desmatamento ilegal.

Ao final da investigação, o governo norte-americano poderá decidir pela adoção de medidas comerciais, incluindo a imposição da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.

Governo brasileiro contesta proposta

Em resposta à investigação, o governo brasileiro encaminhou um documento oficial ao USTR contestando as conclusões preliminares e rejeitando os fundamentos utilizados para justificar uma eventual elevação das tarifas.

Segundo o Itamaraty, as práticas comerciais brasileiras não causam prejuízos ao comércio ou às empresas dos Estados Unidos e, por isso, não atendem aos requisitos legais previstos na legislação norte-americana para a adoção de medidas unilaterais.

Na manifestação diplomática, o Brasil também solicita que os Estados Unidos se abstenham de aplicar qualquer sanção comercial enquanto a investigação estiver em andamento.

O documento afirma ainda que o USTR não demonstra o vínculo jurídico necessário entre políticas adotadas pelo Brasil e eventuais restrições ao comércio norte-americano. Para o governo brasileiro, divergências sobre decisões soberanas de política pública não constituem fundamento suficiente para justificar medidas previstas na Seção 301.

Setores exportadores acompanham decisão

A possibilidade de uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros é acompanhada com atenção pelos setores exportadores, especialmente pelo agronegócio. Caso a medida seja implementada, produtos como café, etanol e outros itens da pauta agrícola brasileira poderão perder competitividade no mercado dos Estados Unidos, um dos principais destinos das exportações nacionais.

A audiência pública representa uma etapa importante do processo de investigação comercial e deverá subsidiar a decisão final do governo norte-americano sobre a eventual adoção da sobretaxa.

Fonte: Portal do Agronegócio