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Homenagem: Escola de Tocantins entrega Medalha de Mérito Acadêmico à desembargadora Helena Ramos

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A desembargadora integrante do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Helena Maria Bezerra Ramos participou, nesta quinta-feira (16 de abril), de um momento de reconhecimento acadêmico na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A condecoração ocorreu durante as atividades presenciais da aula de Contratos Agrários, ministrada pela magistrada na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, ofertada na Esmat.

Na ocasião, a desembargadora Helena Ramos recebeu a Medalha de Mérito Acadêmico “Doutor Feliciano Machado Braga”, honraria que destaca sua trajetória profissional e sua contribuição ao ensino jurídico. A homenagem foi entregue pelo diretor-geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, que ressaltou o significado institucional da comenda.

Ao contextualizar a honraria, ele relembrou o legado de Feliciano Machado Braga, nome que batiza a medalha, e enfatizou a importância de reconhecer docentes e profissionais que contribuem para o fortalecimento do ensino jurídico e da formação acadêmica no país. A leitura do currículo da homenageada foi feita pela coordenadora geral da pós-graduação, desembargadora Angela Issa Haonat.

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Na ocasião, foi destacada a trajetória de Helena Maria Bezerra Ramos como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde também desenvolve atuação voltada à formação de magistrados(as) e servidores(as), além de sua experiência na direção da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no biênio 2023/2024.

Além da atuação em sala de aula, a magistrada também compartilhou sua produção bibliográfica com a Escola, ao destinar exemplares do livro Contrato de Arrendamento Rural – Teoria e Prática à biblioteca da Esmat.

Ao agradecer a homenagem, a desembargadora destacou a importância simbólica da medalha. Em sua manifestação, também enalteceu o trabalho desenvolvido pelo desembargador Marco e o compromisso da Escola com o estudo e a formação continuada.

Em depoimento, a pós-graduanda Lara Nepomuceno ressaltou a relevância do conteúdo ministrado. “O módulo de contratos agrários tem sido muito esclarecedor, especialmente ao tratar da aplicabilidade do contrato de arrendamento rural e da parceria rural. Ela explica com clareza as diferenças e as situações em que cada modelo é mais adequado”, afirmou.

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*Com informações da Esmat-TO

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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